O Tribunal do Huambo agendou para 30 de Março a leitura da sentença do caso envolvendo nove seguidores e do líder da seita angolana “A luz do mundo” (Kalupeteka), acusados do homicídio de nove polícias em Abril de 2015. Quanto aos fiéis assassinados, centenas, esse é um julgamento inviável neste regime.
Ainformação foi prestada hoje pelo advogado de Defesa, David Mendes, após a sessão final do suposto julgamento, de leitura dos quesitos (matéria dada como provada), que antecede a leitura da sentença.
Neste processo, o Ministério Público do regime exige a condenação dos dez homens, enquanto a defesa pediu a absolvição de todos por “insuficiência de provas”.
Também está por saber porque carga de água o tribunal precisa de apresentar provas. Basta a sua palavra, certamente estribada nas instruções do Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos), corroboradas pelo Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e subscritas pelo Presidente da República (José Eduardo dos Santos).
Durante o julgamento, o líder da seita e principal visado neste julgamento, José Julino Kalupeteka, também apelidado de “profeta” pelos seus seguidores, recusou a autoria dos confrontos ou de actos de violência.
“Num processo como este, muito mediático e com muita interferência política, não estou a ver a probabilidade de o tribunal absolver por exemplo o Kalupeteka. Mas há pessoas que ficou muito claro que não tinham nada que ver com o que aconteceu”, disse o advogado David Mendes.
Kalupeteka, de 46 anos e detido preventivamente desde Abril, é o principal visado dos dez acusados e está indiciado pela co-autoria material de nove crimes de homicídio qualificado consumado, crimes de homicídio qualificado frustrado e ainda de desobediência, resistência e posse ilegal de arma de fogo.
Os restantes elementos são visados igualmente por crimes de homicídio qualificado consumado e frustrado.
Recordando os quase dois meses de julgamento, David Mendes, da associação de defesa dos direitos humanos “Mãos Livres”, reconhece que o mesmo “começou de forma muito tensa”, mas que foi “acalmando nos últimos dias”, permitindo “mudar” a “convicção inicial, não só do tribunal como da sociedade”, de “que os indivíduos ligados ao Kalupeteka teriam sido assassínios convictos”.
“Depois do julgamento a sociedade já tem uma outra convicção e já repara de forma diferente”, apontou o advogado.
A defesa insiste que não ficou provado que o líder da seita terá desobedecido, resistido às autoridades ou orientado os seus seguidores a criarem postos de vigilância para, posteriormente, agredirem os agentes da Polícia Nacional.
Já o Ministério Público do regime concluiu que os actos preparatórios alegadamente verificados antes do crime, a 16 de Abril – confrontos que levaram à morte, segundo a versão oficial, de nove polícias e 13 fiéis, no Huambo -, os elementos daquela igreja prepararam machados, facas, mocas para atacar os “inimigos da seita ou mundanos”.
Em causa estão os confrontos entre os fiéis e a polícia, cujos agentes tentavam dar cumprimento a um mandado de captura – na sequência de outro caso de violência na província vizinha do Bié e que também está a ser julgado – de Kalupeteka e outros dirigentes e alguns dos seguidores que estavam concentrados no acampamento daquela igreja, no monte Sumi, província do Huambo.
A defesa alegou anteriormente que na zona dos confrontos estariam cerca de oito dezenas de adultos, crianças e bebés, tendo a polícia apresentado em tribunal mais de 80 armas, como mocas e machados, apreendidos no local, suspeitando por isso da veracidade destas provas.
A oposição angolana denunciou na altura dos crimes a existência de centenas de mortos entre os populares, naquele acampamento, e pediu uma investigação internacional, acusações e pretensão negadas pelo Governo.
A acusação contra os homens, com idades entre os 18 e os 54 anos, refere que as mortes dos agentes da polícia resultaram essencialmente de agressões com objectos contundentes, inclusive paus, punhais e catanas, às quais alguns polícias responderam com disparos.
